(English down below)
A 14 de Abril de 2016 o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que veio substituir a anterior diretiva 95/46/EC transposta para o ordenamento jurídico Português na Lei n.º 67/98 de 26 de outubro ainda em vigor.

Este regulamento, cuja aplicação efetiva e vinculativa ocorreu a 25 de maio de 2018 tem como objetivo a harmonização das leis que regulam esta matéria nos países da UE, mas acima de tudo criar uma nova consciência e abordagem sobre a forma como são vistos e tratados os dados pessoais.

No Páteo de Alfama, o nosso objetivo principal é disponibilizar a todos os clientes que nos contactam e visitam, desde o momento do primeiro contato por telefone ou email até à experiência efetiva no restaurante, um serviço de qualidade e uma refeição memorável.

Queremos estabelecer relações sólidas e duradouras com os nossos clientes, baseadas na transparência e confiança pelo que estamos empenhados em preservar a privacidade, integridade e segurança dos dados pessoais que todos utilizadores que visitam o nosso site ou as nossas instalações partilham connosco.

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Alfamania – Sociedade Comercial de Alfama, Unipessoal Lda. Rua de São João da Praça 12 1100-520 Lisboa Nif: 510963129

Enquanto Responsável, promovemos a confidencialidade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado de acordo com o motivo pelo qual nos foram disponibilizados e com base nos termos definidos nesta Política.

2. COMO OBTEMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E PORQUE O FAZEMOS?

Iremos recolher os seus dados pessoais quando nos disponibiliza os mesmos por telefone, email, através do nosso site ou pessoalmente.

Os dados pessoais que recolhemos são:

  1. os necessários para a finalidade de tratamento em causa;
  2. processados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
  3. tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e explicitas;
  4. tratados de forma adequada e limitados ao que é estritamente necessário para prosseguir as finalidades de tratamento em causa.

Iremos utilizar os seus dados pessoais apenas de acordo com o estritamente necessário para os serviços que disponibilizamos e de acordo com as exigências legais.

O consentimento dado pode ser sempre retirado a qualquer momento através de contato para os dados disponíveis no ponto ‘COMO OBTER MAIS ESCLARECIMENTOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS’.

3. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

Conservamos os seus dados pessoais, apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela entidade responsável, findo o qual os mesmos serão eliminados.

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento ou de se opor ao tratamento, bem assim como o direito à portabilidade dos dados.

  1. ACESSO – Tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados, e conhecer as condições em que o tratamento é efetuado, podendo solicitar o acesso aos mesmos ou a obtenção de uma cópia dos dados pessoais;
  2. RETIFICAÇÃO – Tem o direito de exigir a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que não se encontrem corretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, poderá igualmente a exigir que sejam completados;
  3. APAGAMENTO/ESQUECIMENTO – Em determinadas circunstâncias, como as abaixo indicadas, tem o direito de exigir que o Responsável pelo tratamento proceda ao apagamento dos seus dados pessoais:
    1. Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
    2. Tiver retirado o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico;
    3. Se tenha oposto ao tratamento e não existirem interesses legítimos que prevaleçam;
    4. Os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita;
    5. Esse apagamento resulte do cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável está sujeito;
  4. LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO – Tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
    1. Conteste a exatidão dos dados pessoais (durante o período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão);
    2. O tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados;
    3. Os dados já não forem necessários para as finalidades de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    4. Se tiver oposto ao tratamento no exercício do direto de oposição (até se verificar se os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem ou não sobre este direito);
    5. Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
    6. Tiver retirado o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico;
    7. Se tenha oposto ao tratamento e não existam interesses legítimos que prevaleçam;
    8. Os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita;
    9. Esse apagamento resulte do cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável está sujeito.
    10. Sempre que tal situação ocorra, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa (singular ou coletiva), ou por motivos ponderosos de interesse público. Será informado antes de ser anulada a limitação do tratamento.
  5. PORTABILIDADE – Tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir aqueles dados a outra entidade, quando:
    1. O tratamento se basear em consentimento do titular;
    2. O tratamento for realizado por meios automatizados;
    3. Quando tal seja tecnicamente possível, poderá ainda solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.
  6. OPOSIÇÃO – Tem o direito de, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando o tratamento tenha como fundamento interesses  legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento.
    Quando exerça o direito de oposição, cessaremos o tratamento de dados, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os direitos do titular.

Para exercer qualquer um dos referidos direitos, poderá enviar-nos o respetivo pedido, usando para o efeito os contactos indicados no ponto “COMO OBTER MAIS ESCLARECIMENTOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS E CONTACTAR O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS?”.

5. A QUEM COMUNICAMOS OS SEUS DADOS E PORQUE MOTIVO?

Apenas partilhamos dados com entidades terceiras, nos termos legais, ao abrigo do dever de cooperação, designadamente, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade para as Condições de Trabalho, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social. Poderemos, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob nossa orientação ou em nosso suporte, e que respeitam as medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que estamos obrigados.

Exceto no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum serão comunicados dados pessoais a terceiras entidades para além das situações já mencionadas.

6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A segurança dos seus dados é muito importante para nós, por isso, utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, de modo a proteger os seus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos.

Alguns exemplos destas medidas incluem:

  1. A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando possível;
  2. A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
  3. A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
  4. Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
  5. Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, inclusive após o termo das suas funções, e a vinculados a observar o disposto na presente Política, bem como na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Estão igualmente contemplados os procedimentos necessários para lidar com suspeitas de violação de dados pessoais por forma a poder notificar, nos períodos necessários, os titulares dos dados pessoais afetados bem como a entidade reguladora aplicável.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES?

Utilizamos cookies no nosso website para melhorar o desempenho e a experiência dos respetivos utilizadores

O que são cookies? Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.

Os cookies que utilizamos no nosso website observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.

Os cookies ajudam o nosso website a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este o visita.

Para que servem os cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do nosso website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies são utilizados no nosso website? Os cookies utilizados têm diferentes funções e distinguem-se nos termos seguintes:

  1. Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
  2. Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
  3. Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Os Cookies podem ser:

  1. Permanentes: ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Normalmente, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
  2. Cookies de Sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e prestar uma melhor experiência de navegação.

Como gerir os Cookies? Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser).

Depois de autorizar a utilização de cookies, o utilizador poderá sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies.

8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão eficazes após publicação no nosso site.

9. COMO OBTER MAIS ESCLARECIMENTOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS E CONTACTAR O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer esclarecimento relativo aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, poderá entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do seguinte correio eletrónico: booking@pateodealfama.pt

On April 14, 2016, the European Parliament approved the General Data Protection Regulation (GDPR), which replaced the previous directive 95/46/EC transposed into the Portuguese legal system in Law no. 67/98 of October 26 still in force.

This regulation, whose effective and binding application took place on May 25, 2018, aims to harmonize the laws that regulate this matter in EU countries, but above all to create a new awareness and approach to the way in which people are seen and treated. personal data.

At Páteo de Alfama, our main objective is to provide all customers who contact and visit us, from the moment of first contact by phone or email to the actual experience in the restaurant, with quality service and a memorable meal.

We want to establish solid and lasting relationships with our customers, based on transparency and trust, which is why we are committed to preserving the privacy, integrity and security of the personal data that all users who visit our website or our facilities share with us.

This Privacy Policy was developed with the aim of making known the principles and obligations to which we are committed in terms of data protection.

  1. WHO IS RESPONSIBLE FOR THE PROCESSING OF YOUR PERSONAL DATA?

The person responsible for processing your data is Alfamania – Sociedade Comercial de Alfama, Unipessoal Lda. Rua de São João da Praça 12 1100-520 Lisboa Nif: 510963129

As Manager, we promote the confidentiality and privacy of your personal data, ensuring its protection and appropriate use in accordance with the reason for which it was made available to us and based on the terms defined in this Policy.

  1. HOW DO WE OBTAIN AND PROCESS YOUR PERSONAL DATA AND WHY DO WE DO SO?

We will collect your personal data when you provide it to us by phone, email, through our website or in person.

The personal data we collect are:

those necessary for the processing purpose in question;

processed in a transparent manner and with strict respect for privacy, as well as the fundamental rights, freedoms and guarantees of data subjects;

processed in a lawful, fair and transparent manner, for specific and explicit purposes;

treated appropriately and limited to what is strictly necessary to pursue the processing purposes in question.

We will only use your personal data as strictly necessary for the services we provide and in accordance with legal requirements.

The consent given can always be withdrawn at any time by contacting the data available in the section ‘HOW TO GET MORE CLARIFICATIONS IN THE CONTEXT OF DATA PROTECTION’.

  1. HOW LONG DO WE KEEP YOUR DATA?

We keep your personal data only for the period strictly necessary to achieve the purposes for which it was collected.

There are legal requirements that require keeping data for a minimum period of time. Therefore, whenever there is no specific legal requirement, the data will be stored and preserved only for the minimum period necessary for the purposes that motivated its collection or subsequent processing or, for the period of time authorized by the responsible entity, after which the themselves will be eliminated.

  1. WHAT ARE YOUR RIGHTS?

You have the right to request access to personal data concerning you, as well as its rectification or erasure, and the limitation of processing or to oppose processing, as well as the right to data portability.

ACCESS – You have the right to access the personal data processed, and know the conditions under which the processing is carried out, and may request access to them or obtain a copy of the personal data;

RECTIFICATION – You have the right to demand the rectification of personal data concerning you that is not correct. Taking into account the purposes of the processing, if that data is incomplete, you may also request that it be completed;

DELETION/FORGET – In certain circumstances, such as those listed below, you have the right to demand that the Controller erase your personal data:

The data is no longer necessary for the purpose for which it was collected;

You have withdrawn the consent on which the processing is based and there is no other legal basis;

You have objected to the processing and there are no legitimate interests that prevail;

Personal data has been processed unlawfully;

This deletion results from compliance with a legal obligation to which the Responsible Party is subject;

  1. The data is no longer necessary for the purpose for which it was collected;
  2. You have withdrawn the consent on which the processing is based and there is no other legal basis;
  3. If you have objected to the processing and there are no legitimate interests that prevail;
  4. Personal data has been processed unlawfully;
  5. This deletion results from compliance with a legal obligation to which the Responsible Party is subject;
  6. LIMITATION OF PROCESSING – You have the right to limit the processing of your personal data when:
  7. Challenge the accuracy of personal data (during the period that allows the Controller to verify its accuracy);
  8. The processing is unlawful and the holder opposes the deletion of the data;
  9. The data is no longer necessary for the purposes of processing, but is required by the holder, for the purposes of declaring, exercising or defending a right in legal proceedings;
  10. If you have objected to the processing in exercise of the right to object (until it is verified whether or not the legitimate interests of the Controller prevail over this right);
  11. The data is no longer necessary for the purpose for which it was collected;
  12. You have withdrawn the consent on which the processing is based and there is no other legal basis;
  13. If you have objected to the processing and there are no legitimate interests that prevail;
  14. Personal data has been processed unlawfully;
  15. This deletion results from compliance with a legal obligation to which the Responsible Party is subject.
  16. Whenever such a situation occurs, personal data may only be processed (except conservation) with the consent of the holder or for the purposes of declaring, exercising or defending a right in legal proceedings, defending the rights of another person ( individual or collective), or for weighty reasons of public interest. You will be informed before the processing limitation is lifted.
  17. PORTABILITY – You have the right to receive the data that concerns you and that you provided to us, in a structured, commonly used and machine-readable format and the right to transmit this data to another entity, when:
  18. The processing is based on the holder’s consent;
  19. The processing is carried out by automated means;
  20. Where this is technically possible, you can also request that personal data be transmitted directly between controllers.
  21. OPPOSITION – You have the right, at any time, for reasons related to your particular situation, to object to the processing of personal data concerning you, when the processing is based on legitimate interests pursued by the Controller.

When you exercise your right to object, we will cease processing data, unless there are compelling and legitimate reasons for such processing, which prevail over the rights of the data subject.

To exercise any of the aforementioned rights, you may send us the respective request, using the contact details indicated in the item “HOW TO OBTAIN MORE CLARIFICATIONS IN THE CONTEXT OF DATA PROTECTION AND CONTACT THE DATA PROTECTION OFFICER?”.

  1. TO WHOM DO WE COMMUNICATE YOUR DATA AND WHY?

We only share data with third parties, under legal terms, under the duty of cooperation, in particular, the Food and Economic Security Authority, the Working Conditions Authority, the Tax and Customs Authority and Social Security. We may also transfer data to service providers that act exclusively under our guidance or in our support, and that respect technical and organizational measures equivalent to those to which we are obliged.

Except in the context of compliance with legal obligations, under no circumstances will personal data be communicated to third parties other than the situations already mentioned.

  1. HOW DO WE PROTECT YOUR DATA?

The security of your data is very important to us, therefore, we use appropriate technical and organizational means taking into account the nature of the data processed, in order to protect your personal data and prevent unauthorized access, disclosure, loss or destruction of the data. same.

Some examples of these measures include:

  1. Pseudonymization and encryption of personal data, when possible;
  2. The ability to ensure the confidentiality, integrity, availability and permanent resilience of processing systems and services;
  3. The ability to restore availability of and access to personal data in a timely manner in the event of a physical or technical incident;

4.A process to regularly test, assess and evaluate the effectiveness of technical and organizational measures to ensure the security of processing.
5. Our employees who, in the exercise of their functions, process personal data, are obliged to maintain professional secrecy, including after the end of their functions, and are obliged to observe the provisions of this Policy, as well as the applicable legislation in matters of personal data protection.

The procedures necessary to deal with suspected breaches of personal data are also covered, in order to be able to notify, within the necessary periods, the holders of the affected personal data as well as the applicable regulatory entity.

  1. USE OF COOKIES?

We use cookies on our website to improve performance and user experience.

What are cookies? Cookies are small text files stored on your computer through the internet browser, storing only information related to the user’s preferences (generic information), thus not including the user’s personal data.

The cookies we use on our website observe the principles of anonymity and confidentiality and have the sole purpose of recognizing the user, and are not used under any circumstances to collect information that identifies the user, nor for direct marketing purposes.

Cookies help our website recognize the user’s device the next time they visit it.

What are cookies for? Cookies serve to help determine the usefulness, interest and number of uses of our website, allowing faster and more efficient browsing, eliminating the need to repeatedly enter the same information.

What type of cookies are used on our website? The cookies used have different functions and are distinguished in the following terms:

  1. Analytical cookies – They are used anonymously for the purposes of creating and analyzing statistics, in order to improve the functioning of the website.
  2. Functionality cookies – They save the user’s preferences regarding the use of the website, so that it is not necessary to configure the website again each time they visit it.
  3. Third-party cookies – Measure the success of applications and the effectiveness of third-party advertising. They can also be used in the sense of customizing a widget with user data.

Cookies can be:

  1. Permanent: they are stored, for a variable period of time, at the browser level on your access devices and are used whenever the user makes a new visit to the website. Typically, they are used to target navigation according to the user’s interests, allowing us to provide a more personalized service.
  2. Session Cookies: They are temporary, they remain in the cookies of your internet browser (browser) until you leave the website. The information obtained allows you to identify problems and provide a better browsing experience.

How to manage Cookies? All internet browsers allow the user to accept, refuse or delete cookies, in particular by selecting the appropriate settings in the respective internet browser (browser).

After authorizing the use of cookies, the user can always disable part or all of the cookies.

  1. CHANGES TO THE PRIVACY POLICY

This Policy may change at any time and without prior notice. Changes will be effective upon publication on our website.

  1. HOW CAN I GET MORE CLARIFICATIONS IN THE CONTEXT OF DATA PROTECTION AND CONTACT THE DATA PROTECTION OFFICER?

To exercise any type of data protection and privacy rights or for any clarification regarding data protection, privacy and information security issues, you can contact the Data Protection Officer via the following email : booking@pateodealfama.pt.